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PGM Manaus — Procurador do Município de 3ª Classe (2026)
Banca: Fundação Carlos Chagas
Matérias
12
Tópicos
179
Cargos
1
Vagas
6
Inscrições até:04/08/2026
Data da prova:20/09/2026
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Matérias do edital
- Direito Constitucional16 tópicos
- Direito Constitucional: conceito, formação, objeto, conteúdo
- Teoria do poder constituinte
- Constituição: conceito, elementos, classificação
- Controle de constitucionalidade
- Direitos fundamentais: conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade, destinatários
- +11 tópicos
- Direito Administrativo30 tópicos
- Direito Administrativo: conceito, interpretação e aplicação
- Administração Pública: conceito, abrangência
- Poderes e deveres dos administradores públicos
- Poder de polícia: evolução, conceito, competência, fundamentos, atributos, finalidade, âmbito de incidência, c
- Estrutura da Administração
- +25 tópicos
- Direito Tributário21 tópicos
- Direito tributário
- Sistema Tributário Nacional
- Tributos
- Fontes do Direito Tributário
- Obrigação tributária . Natureza, espécies , efeitos . Fato gerador . Sujeitos ativo e passivo
- +16 tópicos
- Direito Processual Civil30 tópicos
- Direito Processual: definição, autonomia, finalidade, relações com outros ramos do direito, evolução histórica
- Normas processuais: natureza, fontes, interpretação, eficácia, aplicação no tempo e no espaço
- Jurisdição: definição, princípios, características, garantias, divisão, espécies, escopos, critérios, limites,
- Competência: definição, classificação, critérios para determinação, internacional, interna, objetiva, originár
- Organização judiciária: órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal, funções, normas disciplinadoras
- +25 tópicos
- Direito Financeiro e Orçamentário6 tópicos
- As necessidades públicas e a atividade financeira do Estado
- Receita tributária
- Despesa pública
- Subvenções econômicas e subvenções sociais
- Mecanismos de ajustes orçamentários
- +1 tópicos
- Direito Civil12 tópicos
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Relações entre a Constituição e o Código Civil
- As pessoas como sujeitos da relação jurídica: conceito e classificação
- Os bens como objeto da relação jurídica
- Fatos jurídicos
- +7 tópicos
- Direito Previdenciário6 tópicos
- Previdência Social na Constituição Federal
- Contagem recíproca de tempo e compensação financeira entre regimes
- Regime Próprio de Previdência Social
- Reformas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social
- Regime Próprio de Previdência dos servidores do município de Manaus
- +1 tópicos
- Direito Ambiental12 tópicos
- Direito ambiental constitucional
- Política Nacional de Meio Ambiente
- SISNAMA: estrutura e funcionamento
- Recursos hídricos
- Recursos florestais
- +7 tópicos
- Direito Empresarial3 tópicos
- Títulos de crédito
- Direito de empresa
- Lei nº 11.101/2005
- Direito do Trabalho19 tópicos
- Direito do Trabalho: natureza
- Relação de trabalho e relação de emprego
- Contrato individual de trabalho: denominação
- Efeitos do contrato de trabalho: direitos, deveres e obrigações das partes
- Modalidades de contratos de trabalho
- +14 tópicos
- Direito Processual do Trabalho12 tópicos
- Direito Processual do Trabalho
- Organização judiciária do trabalho: jurisdição e competência
- Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento
- Dissídio individual: procedimento comum
- Liquidação de sentença e execução trabalhista
- +7 tópicos
- Direito Municipal12 tópicos
- Organização municipal brasileira: o município na Constituição de 1988; Lei Orgânica do Município de Manaus
- Autonomia municipal
- Intervenção do Estado no Município
- Município: governo, competência e responsabilidade
- Finanças municipais: tributos e outras receitas municipais
- +7 tópicos
1 cargo
Procurador do Município de 3ª Classe
6
vagas
R$ 29.009
Superior
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