Criança brincando: lazer e esporte com absoluta prioridade

O vídeo mostra uma criança brincando no trepa-trepa de uma praça. Brincar não é só diversão: é um direito, e a Constituição e o ECA dizem de quem é o dever de garanti-lo.

1. Na Constituição: art. 227

"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

Repare: o dever é de três — família, sociedade e Estado. Não é só do Estado.

2. No ECA: quem é criança (art. 2º)

• Criança: até 12 anos incompletos.
• Adolescente: entre 12 e 18 anos.

3. No ECA: o dever de todos (art. 4º)

"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária."

O ECA traz a comunidade na lista e cita expressamente o esporte.