Direito Processual Penal
Juizados especiais e TCO (Lei 9.099)
Onde este assunto cai
Polícia Federal 2025 — Edital nº 1/2025Ver a trilha →
Como está no edital: “Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais)”
PRF 2021 — Edital nº 1/2021Ver a trilha →
Como está no edital: “Termo Circunstanciado de Ocorrência (Lei nº 9.099/1995)”
